Perfeito, Jean! Segue um texto completo de Termos de Uso do Site, elaborado com base na legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Você pode copiar e colar no seu site e apenas substituir os campos entre colchetes pelos dados da sua empresa.

Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site [Nome do Site], de propriedade de [Nome da Empresa], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [Endereço completo].

Ao acessar este site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.

1. Objetivo do Site

O site tem como finalidade disponibilizar informações sobre produtos e serviços, permitir a realização de compras, solicitações de orçamento e contato com a empresa.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site implica na aceitação total destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com algum dos termos, deverá interromper imediatamente o uso do site.

3. Cadastro do Usuário

Para acessar determinadas funcionalidades, o usuário poderá ser solicitado a fornecer dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados.

O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de seus dados de acesso

• Não fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização

• Utilizar o site de forma lícita e ética

4. Uso Adequado do Site

O usuário compromete-se a não:

• Praticar atos ilegais ou contrários à legislação vigente

• Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório ou fraudulento

• Tentar invadir, danificar ou comprometer o funcionamento do site

• Copiar ou reproduzir conteúdos sem autorização

• Utilizar o site para disseminar vírus ou códigos maliciosos

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, marcas, vídeos, layout, código-fonte) é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa do proprietário do site.

6. Responsabilidades do Usuário

O usuário é o único responsável pelas informações fornecidas e pelos atos praticados no uso do site.

O uso indevido poderá resultar em bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Limitação de Responsabilidade

O site não se responsabiliza por:

• Falhas técnicas ou indisponibilidade temporária

• Danos causados por vírus ou invasões externas

• Informações incorretas fornecidas por terceiros

• Problemas decorrentes do uso indevido do site

8. Compras e Pagamentos (quando aplicável)

As compras realizadas pelo site estão sujeitas à confirmação de pagamento e disponibilidade de estoque.

Os preços, prazos e condições poderão ser alterados sem aviso prévio.

O usuário concorda em fornecer informações corretas para faturamento e entrega.

9. Cancelamento e Reembolso

O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela empresa.

10. Links para Sites de Terceiros

O site pode conter links para páginas externas, não se responsabilizando por seus conteúdos, políticas ou práticas.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais do usuário será realizado conforme descrito na Política de Privacidade do site, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

12. Alterações dos Termos de Uso

Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.

13. Vigência

Os presentes Termos entram em vigor a partir da data de sua publicação no site.

14. Foro e Legislação Aplicável

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado], para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

Empresa: [Nome da empresa]
CNPJ: [CNPJ]
E-mail: [E-mail de contato]
Telefone: [Telefone]
Endereço: [Endereço completo]